Em decorrência da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, que trata da modernização de práticas administrativas nos órgãos públicos, a Reitoria estabeleceu o Sistema de Governança da UFRJ, instituindo uma Estrutura de Governança no âmbito da Universidade, para implantação e acompanhamento da sua gestão estratégica. O Sistema de Governança da UFRJ é composto por instâncias internas, externas e de apoio.
As instâncias internas de governança são responsáveis pela definição das estratégias e pelo monitoramento do desempenho da UFRJ. As instâncias de apoio têm a competência de promover a comunicação entre as partes interessadas, monitorando e interagindo com as áreas responsáveis. As externas são aquelas que realizam o controle externo das atividades da Universidade.
A condução da política de governança é da competência do Reitor (a), assessorado pelo Comitê Interno de Governança (CIGov). A Superintendência-Geral de Governança (SGGov) exerce a Gerência-Geral de Governança, apoiando a Reitoria e os órgãos colegiados superiores da UFRJ em sua gestão.
Por meio da SGGov, a UFRJ vem desenvolvendo diversas iniciativas com o objetivo de aprimorar o seu modelo de governança pública. A adoção de boas práticas de governança contribui para o constante desenvolvimento do processo de gestão institucional. São atribuições da SGGov:
Monitorar e avaliar atividades voltadas para o aperfeiçoamento contínuo da Governança Institucional.
Coordenar o monitoramento interno na instituição para implantação de normas e procedimentos que minimizem riscos inerentes à Administração Pública.
Coordenar e monitorar a política de gestão de riscos na Universidade, no âmbito da PR6.
Monitorar o processo de gestão de resultados da PR6 para assessorar o Pró-reitor.
Apresentar propostas relacionadas à organização e à modernização administrativa da UFRJ, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades-fim da UFRJ.
Monitorar o cumprimento das orientações estratégicas e institucionais emanadas pelo Reitor.
Assessorar as unidades organizacionais da UFRJ na gestão de integridade, riscos e controles internos.
Mas o que é governança pública?
Pode-se afirmar que a governança é tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade. O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, define governança como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Entende-se governança também como uma estrutura que abarca os processos de direção e controle de uma organização. Na prática, a governança trata de avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas definidas pela Reitoria e Conselhos Superiores e à prestação de serviços de interesse da sociedade. São funções da governança:
- avaliar o ambiente, os cenários, o desempenho e os resultados presentes e futuros;
- direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando as funções institucionais às necessidades das partes interessadas (comunidade universitária, cidadãos e sociedade em geral) e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos;
- monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas e as expectativas da comunidade universitária e da sociedade.
Relação entre governança e gestão públicas
A governança é responsável por definir o caminho a ser traçado pela instituição, com base em informações colhidas e considerando o interesse da sociedade e demais partes interessadas. Já a gestão é quem executa a estratégia previamente definida pela primeira, por meio do planejamento e execução das ações, além do controle por meio de indicadores de desempenho. Tais distinções estão resumidamente representadas na figura abaixo.
