Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, foi lançado em 20/5/2021 o Programa Nacional de Prevenção (PNPC) à Corrupção, que pretende construir melhores defesas contra fraudes e desvios e promover uma administração pública com elevados padrões de integridade. O objetivo é reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

Tendo em sua coordenação o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, a estratégia adotada pelo referido programa se baseia em autoavaliações realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública, com a consequente elaboração de um Plano de Ações por intermédio do sistema e-Prevenção, a ser implementado pelos gestores destas instituições.

Na UFRJ, o PNPC foi implementado por intermédio do processo SEI nº 23079.243945/2021-49. No âmbito da Universidade, compete à Superintendência-Geral de Governança assessorar na gestão de integridade, riscos e controles internos. Em função disso, ela se encarrega de coordenar as atividades de autoavaliação do PNPC e identificar as instâncias responsáveis pela elaboração das respostas. Um panorama do estado atual da Universidade pode ser visto por meio do Relatório de Monitoramento nº 01/2022.

Selo de participação do PNPC.
Veja aqui as entidades participantes: https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc/