Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, foi lançado, em 20 de maio de 2021, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende construir melhores defesas contra fraudes e desvios e promover uma administração pública com elevados padrões de integridade. O objetivo é reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Tendo em sua coordenação o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, a estratégia adotada pelo referido programa se baseia em autoavaliações realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública, com a consequente elaboração de um Plano de Ações por intermédio do sistema e-Prevenção, a ser implementado pelos gestores destas instituições.
Na UFRJ, o PNPC foi implementado por intermédio do processo SEI nº 23079.243945/2021-49. No âmbito da Universidade, compete à Superintendência-Geral de Governança (SGGov) assessorar na gestão de integridade, riscos e controles internos. Em função disso, ela se encarrega de coordenar as atividades de autoavaliação do PNPC e identificar as instâncias responsáveis pela elaboração das respostas.
Este acompanhamento, que deve ser semestral, foi duramente impactado pelo aumento das prerrogativas institucionais da SGGov, pelas restrições de pessoal que afetaram a governança nos últimos anos, bem como pela greve deflagrada em 2024.
No entanto, com o recebimento de novos servidores, o monitoramento das ações do PNPC foram retomadas em 2024 e tornará a ser realizado semestralmente.
Um panorama do histórico da universidade a partir dos índices do programa, bem como seu estado atual, podem ser vistos por meio dos links abaixo.
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