Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. Mais do que isso, o princípio remete à busca do difícil equilíbrio entre a punição de gestores que se valem da máquina pública para defender fins privados e ilícitos e a preservação do necessário espaço para que agentes movidos pelo espírito público possam buscar soluções inovadoras – e, eventualmente, mais arriscadas – para satisfazer os interesses da sociedade .
Guia da Política de Governança pública – BRASIL, 2018)
A Controladoria-Geral da União (CGU) estabelece que:
- os órgãos públicos devem elaborar um Programa de Integridade que simbolize uma forma de difundir a cultura de integridade pública e seja referente à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns, para salvaguardar a impessoalidade e a moralidade;
- a estruturação do Programa de Integridade ocorrerá por meio de Planos de Integridade, os quais organizarão as medidas a serem adotadas em determinado período de tempo e deverão ser revisados periodicamente;
- os órgãos e as entidades deverão constituir uma Unidade, à qual será atribuída competência para coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade.
Segundo a CGU, para que o Programa de Integridade seja bem estruturado e promova uma visão integrada, ele deve observar as seguintes diretrizes:
Na UFRJ, a Superintendente-Geral de Governança é a representante da unidade setorial que exerce a gestão da Integridade, integrando o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI) junto à CGU, como definido pela Portaria nº 12590, de 19 de dezembro de 2014.
A gestão da Integridade na UFRJ abrange as seguintes funções no contexto institucional, sob a responsabilidade de diferentes segmentos:
- Promoção da ética e de regras de conduta para servidores;
- Promoção da transparência ativa e do acesso à informação;
- Tratamento de conflitos de interesses e nepotismo;
- Tratamento de denúncias;
- Verificação do funcionamento de controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria;
- Implementação de procedimentos de responsabilização.
Programa de Integridade
Um Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para prevenção e detecção de práticas irregulares e desvios éticos e de conduta, elaborado para garantir atuação íntegra e minimizar possíveis riscos de qualquer desvio das normas éticas.
Integridade Pública na UFRJ
A atuação da UGI
A Unidade de Gestão da Integridade (UGI) da UFRJ foi instituída pela Portaria nº 8.236, de 25 de novembro de 2020, em consonância com o Decreto nº 9.203/2017 e as normativas da CGU.
A UGI teve caráter permanente e foi responsável por coordenar o Programa de Integridade da universidade, atuando em atividades como:
- Monitoramento contínuo do Programa de Integridade;
- Orientação e capacitação de servidores;
- Levantamento de riscos à integridade e definição de medidas de tratamento;
- Atualização do Plano de Integridade da UFRJ;
- Disseminação de informações sobre integridade para servidores e terceiros;
- Proposição de estratégias para expansão do Programa a fornecedores, organizações públicas e privadas.
Encerramento da UGI e criação do Subcomitê
Em 2024, a UGI foi encerrada pela Portaria nº 12590/24 e suas atribuições estratégicas foram absorvidas pelo Subcomitê de Integridade, Transparência e Acesso à Informação, instância consultiva e executiva vinculada ao Comitê Interno de Governança (CIGov/UFRJ), instituída pela Resolução CIGov/UFRJ nº 352/2025.
O Subcomitê coordena as atividades relacionadas à integridade, à transparência e ao acesso à informação no âmbito da universidade, promovendo boas práticas de governança e conformidade institucional. Além disso, fomenta a cultura da ética, da responsabilidade e da prestação de contas, alinhando a UFRJ às diretrizes nacionais de integridade pública.
As funções operacionais ligadas à integridade passaram a ser desempenhadas pela Seção de Apoio à Governança Institucional (SAGI/SGGov), que atua como secretaria-executiva do Subcomitê. Esta seção é responsável pela execução das atividades administrativas, apoio técnico, articulação com as unidades da UFRJ e acompanhamento das ações previstas no Planos de Integridade da UFRJ.
