Legislações e Normas

Normas Internas

• Política de prevenção e enfrentamento ao assédio, à discriminação e aos demais tipos de violência no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Resolução CONSUNI/UFRJ Nº 416, de 29 de agosto de 2025)

Normas

• Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994)
• Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007)
• Conflito de Interesses e impedimentos posteriores (Lei nº 12.813/2013)
• Consulta sobre a existência de conflito de interesses e pedido de autorização para o exercício de atividade privada (Portaria Interministerial MPOG/CGU nº 333/2013)
• Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)
• Resoluções da Comissão de Ética Pública